quarta-feira, 21 de maio de 2014

CCJR aprova duas mensagens e 38 projetos na tarde desta quarta na AL do Ceará

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (21/05), duas mensagens do Executivo e três projetos de lei complementar, além de 11 projetos de lei e 24 de indicação. A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Granja (Pros) e contou com a presença dos deputados Mauro Filho (Pros), Lula Morais (PCdoB), Júlio Cesar Filho (PTN) e Mirian Sobreira (Pros).
foto: Dário

A mensagem 55/2014, oriunda da mensagem 7.624/2014, autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de U$ 100 milhões, para aplicar no Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III), e a 56/2014, oriunda da mensagem 7.627/2014, autoriza o Estado a transferir recursos para a execução de programas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, entre outros.

Quanto aos projetos de lei complementar, um é do Executivo, 07/2014, oriundo da mensagem 7.625/2014, e dispõe sobre as regras de gestão de recursos no âmbito da Secretaria da Educação do Ceará.
Os outros dois são da Defensoria Pública. O 09/2014, oriundo da mensagem 01/2014, e o 10/2014, oriundo da mensagem 02/2014, tratam da alteração do dispositivo que altera a lei complementar estadual n° 06/1997, que estabelece mudanças na remuneração do magistrado e a flexibilização dos defensores públicos de segundo grau, entre outras providências.

Entre os 11 projetos de lei, o 24/2014, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a inclusão do Movimento Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Já entre os 24 de indicação, há o 200/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que cria o Cadastro Virtual de Pessoas Desaparecidas no Estado do Ceará.
CE/LF
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