segunda-feira, 10 de março de 2014

Sindicato de Exibidores do Rio Grande do Sul quer derrubar medida em favor da Cota de filmes nacionais no Cinema Brasileiro

      O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu através do Plenário Virtual, Repercussão Geral, em materia que debate a constitucionalidade de norma que obriga a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, a denominada "cota de tela", em que os filmes nacionais seriam exibidos em certos horários. O (RE) 627432 foi interposto ao STF pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul.

      Para o autor, são inconstitucionais os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228, de 6 de setembro de 2001, que fixou a "cota de tela" e estabeleceu sanções administrativas correspondentes. O sindicato questiona o acórdão do Tribunal Regional Federal da Região (TRF-4), que entendeu que a MP "é razoável e perfectibiliza preceitos fundamentais orientadores da Carta Magna.
      No entender do sindicato para aplicar essa norma, seria necessária que outras empresas do setor cultural, como livrarias, emissoras de rádio ou televisão, também cumprisse esse tipo de acordo para ter um número minimo de produção nacional.
      O relator, ministro Dias Toffoli, diz que será avaliado nos autos, "quão efetivamente se aplica o princípio da isonomia, com a consequente análise da justificativa para o tratamento difereciado dispensado às empresas exibidoras de filmes cinematográficos", para ele será examinada a constitucionalidade das restrições impostas ao livre exercicio da atividade economica desenvolvida.

Na Minha Opinião

     O cinema brasileiro vem crescendo nos últimos anos, com investimentos governamentais cada vez maiores e a oportunidade de trabalho para diretores, atores e equipe técnica, faz o nosso cinema cada vez mais recheado de produções de excelente qualidade estetica e tecnica.
    Para que esses trabalhos possam continuar é necessário que os filmes possam ter rendimento, através da exibição para o público nacional e por isso essa atitude do Sindicato de Exibidores do Rio Grande do Sul de recorrer so STF é meramente gananciosa e não contempla os interesses de toda a cadeia cultural ligada a exibição.
   Não se quer apenas espaço para exibir filmes brasileiros, porém sim de qualidade e que tem um grande apelo do público para todos ganharem com isso.
 











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