quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Novo Marco Regulatório da Mineração em debate na AL nesta quinta

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca promove, nesta quinta-feira (17/10), audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração, elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. O encontro atende a uma solicitação do deputado Lula Morais (PCdoB) e acontece às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Para Lula Morais, a proposta em tramitação no Congresso Nacional precisa de um amplo debate com a sociedade, por isso a realização deste momento de discussão na Assembleia Legislativa.

“O modelo proposto terá como base, um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas”, informou.

Com o Novo Marco Regulatório serão criados o Conselho Nacional de Política Mineral, uma Agencia Reguladora de Mineração, além da participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23, inciso XI da Constituição Federal.

Foram convidados a participar da audiência, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado Ceará (Adece), Roberto Smith; o chefe da presidência da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), Darlan Filgueira Maciel; o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fernando Antônio da Costa; além de representantes do Sindicato das Indústrias de Extração de Minerais não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários do Estado do Ceará (Sindminerais), dentre outros.
CE/LF

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