terça-feira, 3 de setembro de 2013

AL discute aplicação da Lei dos Motoristas


            A lei 12.619/12, conhecida como Lei dos Motoristas, foi tema de debate na tarde desta terça (03/09), na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará. A audiência pública foi requerida pela deputada Eliane Novais (PSB).
            A lei é considerada uma conquista muito importante para a categoria de motoristas, ressaltou a deputada Eliana Novais. “Não é a primeira vez que essa Casa abre espaço para debater o tema, devido ao grau de importância desse ramo para o setor logístico de transporte de carga”, disse.

            Já o procurador do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida Moraes, comentou a luta para a lei ser construída. “Foi realizada uma pesquisa que constatou em 2007, a positividade clínica de 22% de uso drogas entre os motoristas, principalmente, anfetamina e rebite. O resultado foi levado à discussão no Congresso Nacional, com o apoio da categoria e das empresas, onde se conseguiu a aprovação da lei”, informou o procurador.
            Paulo Douglas lembrou a ameaça da Comissão Especial do Congresso Nacional, que busca a flexibilização da Lei dos Motoristas. “Agora vão querer que o motorista de carga, trabalhe 4 horas extras todos os dias, que ele tenha na sua jornada de trabalho o tempo indeterminado e tenha o tempo de trabalho ininterrupto aumentado de 4 para 6 horas, seria um retrocesso para a saúde do condutor”, ressaltou.

            Sancionada pela presidente Dilma Roussef, a Lei dos Motoristas, trouxe uma serie de benefícios ao setor de trabalhadores do transporte rodoviário, como a redução do tempo de trabalho ininterrupto para 4 horas, com intervalo de trinta minutos, além do estabelecimento de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
            Outro ganho para os motoristas com a nova lei, foi os 30% de adicional indenizatório para o tempo de espera entre carga e descarga da mercadoria transportada e o fim do trabalho por produção, que levava o motorista a se submeter a jornadas sempre maiores que a normal.
Participaram da audiência, o procurador da 7° Vara do trabalho, Antônio de Oliveira Lima; o representante do Sindi ônibus, Dimas Humberto Silva; a representante da CUT, Joana Darc; dentre outros.


Por Carlos Emanuel
Revisado: Lana Franklim
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