terça-feira, 12 de março de 2013

Procuradoria Geral da República na contra mão da história

O CONTRAN em janeiro, tornou mais rígida a Lei Seca, depois que a Presidenta Dilma sancionou a nova lei seca em dezembro. O motorista que se recusava a fazer o teste do bafômetro automaticamente estava se incriminando, também seria exigido provas como vídeo e relatos de testemunhas.
Agora a Vice-Procuradora da República Deborah Duprat encaminhou um parecer ao STF, para que seja inconstitucional obrigar o motorista a fazer o teste do bafômetro. Por trás um claro interesse econômico da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que junto com o parecer questiona a lei seca.
Deborah Duprat

Nesse trecho tirado da VEJA Online vemos claramente um pensamento arcaico de quem deveria fazer a lei valer: Para o Ministério Público, a lei tem o mérito de diminuir os riscos e danos à vida, à integridade física e à segurança dos motoristas e pedestres e é o meio mais eficaz a reduzir drasticamente os níveis de acidentes de trânsito fatais. Ainda assim, pondera a vice-procuradora Debrah Duprat, esses benefícios da legislação não podem se sobrepor ao “direito geral de liberdade” que exime os cidadãos de produzir provas que possam lhes incriminar.
Quer dizer, num mundo em que vivemos coletivamente, temos de se submeter aos desmandos de individualidades desregradas? Falta realmente compreensão dessa mulher, tanto estudo e deixa de dar valor ao efeitos positivos da Lei Seca, para valorizar o lucro de restaurantes preocupados, pois a cliente-la diminuiu.
Enquanto tivermos legisladores preocupados apenas com o lado econômico e sem ver as famílias que perdem seus filhos na violência do trânsito, vamos continuar produzindo monstros impunes como no caso do Thor Batista, que mesmo depois de ter atropelado um ciclista, voltou a ter o direito de dirigir.
Ou no caso mais recente onde o jovem David Santos Souza, 21 anos, que teve seu braço arrancado, enquanto pedalava pelas ruas de São Paulo. E o jovem Alex Siwec de 22 anos, estudante de psicologia que dirigia embriagado, nem ao menos socorreu o rapaz.
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